Defesa de direitos

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Segundo a Convenção 169 da OIT, assinado por todos os países da região, todos os povos indígenas possuem o direito de serem consultados para darem ou não seu Consentimento Livre, Prévio e Informado, antes de serem tomadas decisões que afetem seus direitos territoriais e modos de vida. Mas não é bem assim que vem acontecendo nas construções de grandes empreendimento de infraestrutura e energia por toda a América do Sul, em especial grandes hidrelétricas, portos, estradas, gasodutos, e outros. O Fundo CASA apoia alianças e fóruns que se organizam para defender os direitos de comunidades que estão em situação de risco, tendo seus direitos fundamentais desrespeitados.

Aliança Tapajós Vivo

Através do apoio do Fundo CASA, a Aliança Tapajós Vivo reuniu em 2013 as principais lideranças das comunidades diretamente afetadas pelas hidrelétricas planejadas para a bacia do Rio Tapajós, um grande e importante afluente do Rio Amazonas. Neste encontro, as lideranças puderam se inteirar da situação e se posicionar diante desta questão tão complexa.  Outros projetos relacionados tem dado continuidade a essas discussões, e também receberam apoio através do Fundo CASA.

A empresa estatal Eletronorte possui planos de construir 12 mega usinas hidroelétricas na bacia do Rio Tapajós, causando danos ambientais e sociais imensuráveis e irreversíveis. O maior desafio desse movimento  é o de sensibilizar as populações ameaçadas pelo projeto, já que  a maioria dos ribeirinhos vivem isolados não tem informações nem sobre o empreendimento, e nem sobre seus direitos de ser consultados e de participar das decisões que afetam seus territórios, suas vidas e seu futuro.

O trabalho da Aliança se baseia na troca de informação, utilizando  cartilhas, documentários demonstrativos e encontros para discutir o tema.  O movimento acredita que a conscientização, a mobilização da sociedade organizada — os estudantes, educadores, agricultores, ribeirinhos, indígenas e as comunidades afetadas unidas—  pode barrar a construção das PCHs, Hidroelétricas, Ferrovias, assim como defender a integridade da Amazônia.

Especialistas já identificaram inúmeros impactos com a construção das barragens, tais como: impedimento da piracema; poluição dos rios com a elevação da taxa de acidez da água colocando em risco algumas espécies de animais. A inundação de áreas imensas de floresta produzem gás metano, maior responsável pelo aquecimento global, além de afetar culturas milenares que vivem na região, com seu conhecimento único sobre a utilização da biodiversidade da Amazônia, e de onde se deriva toda a informação que origina o descobrimento de novos medicamentos para o mundo.

Fórum Teles Pires 

O vale do Rio Teles Pires se situa no médio norte mato-grossense, tendo o bioma Amazônico como predominante. Uma região ocupada historicamente por indígenas, foi colonizada por agricultores do sul do país incentivados pelo governo federal. As fronteiras, ainda em processo de consolidação, passam por mudanças provocadas pelos ciclos de exploração dos recursos naturais abundantes na região, como o uso do solo que substitui florestas por monocultura para exportação, e o mais recente — a produção de energia a partir de hidrelétricas.

O ciclo das grandes obras hidrelétricas pretende trazer um aporte considerável de recursos a região nos próximos 4 anos. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Bacia do Tapajós, da qual faz parte o Teles Pires, possui um grande potencial de produção energética com 29 usinas hidrelétricas (UHEs), sendo que o rio Teles Pires possui as 4 primeiras UHEs em construção no Tapajós. São elas: Colíder, Teles Pires, Sinop e São Manoel, que juntas possuem um orçamento de aproximadamente 15 bilhões de reais.

O Fórum Teles Pires trabalha com grupos de base e desenvolve oficinas para analisar e estudar o PBA – Programa Básico Ambiental, desenvolvido pelas construtoras que estão construindo as barragens produzindo informação para garantir os direitos das comunidades atingidas. O fruto de todo o trabalho de estudo do PBA e demais documentos será entregue ao Ministério Público Federal e outros órgãos de fiscalização competentes.

Através do apoio do Fundo CASA, o Fórum criou ferramentas para a organização e capacitação das comunidades atingidas pelas UHEs Sinop e São Manoel antes dos Licenciamentos de Operação, mobilizando as comunidades atingidas e gerando um intercâmbio de experiências entre os povos tradicionais afetados, o que resultou em um movimento coletivo.

 

Xingu Vivo

Altamira é uma cidade que foi profundamente marcada pela relação de suas populações com o rio Xingu, afluente da margem direita do rio Amazonas, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os castanheiros, seringueiros e com os camponeses que chegaram com a abertura da estrada Transamazônica na década de 1970. Atualmente, o grande causador de impactos na região é a construção da barragem da UHE Belo Monte. Em todos os momentos históricos vividos por essas populações, o Estado esteve sempre ausente e deixou ao desamparo as pessoas que ali viviam.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre é um coletivo formado por organizações, comunidades indígenas e não indígenas e movimentos sociais atuantes na formação política das comunidades urbanas e rurais das cidades das margens do médio curso do rio Xingu. O objetivo do movimento é facilitar o intercâmbio de experiências entre as populações do rio Tapajós e Xingu.

Os apoios do Fundo CASA serviram para a realização de estratégias, planos, e reuniões, promovendo intercâmbios, debates e seminários para que a população possa dizer o que gostaria para si e para o Xingu em termos de desenvolvimento e de propostas e alternativas às barragens nos rios.

ÁREAS DE ATUAÇÃO