Fortalecimento dos Direitos Territoriais – Programa Sul-Americano

III Convocatória de Projetos 2021

Fortalecimento dos Direitos Territoriais

Programa Sul-Americano

1. Contexto

O mundo discute há anos a importância da geração de energia mais limpa para o planeta, o desafio é também a geração de energia que tenha menor impacto ambiental para as comunidades locais.

Em muitos países, há um movimento de expansão de matrizes de energia com menor impacto de emissão de gases de efeito estufa, como a implantação de usinas eólicas e solares. Um processo lento, com avanços e retrocessos, e que seria muito mais responsável do ponto de vista socioambiental se contasse com a participação efetiva da sociedade civil nas decisões.

A falta de estudos de impacto ambiental e de avaliações ambientais integradas confiáveis que considerem os impactos cumulativos das obras no território, acabam por não revelar todos os impactos dessas obras, em especial na Amazônia.

É muito importante que a sociedade civil e os movimentos sociais possam participar desses processos, garantindo que os estudos tenham a previsão correta dos impactos dos projetos de energia, pois até o momento esses impactos têm sido muito subestimados, gerando enormes conflitos.

 

2. Fundo Casa e o Programa Sul-americano

Desde 2013, o Programa Sul-americano vem atuando no apoio a projetos relacionados a impactos de infraestrutura para energia na América do Sul, que segue com demanda crescente ano a ano.

Apesar de fortes implicações ambientais, econômicas e sociais, a política energética nos países da América do Sul possui poucos canais de participação da comunidade envolvida e mesmo quando existem, esses canais não são efetivos.

Dessa forma, o foco desta chamada é o apoio a projetos de comunidades impactadas por empreendimentos de energia no Brasil.  Selecionaremos propostas que possam contribuir para:

• Criar e fortalecer estratégias regionais que confrontem os grandes impactos produzidos por projetos de energia na América do Sul;
• Ajudar a fortalecer grupos locais para que possam promover a proteção ambiental e a defesa de direitos perante os impactos da ampliação da infraestrutura para energia;
• Apoiar a incidência comunitária para desenvolvimento de políticas de investimentos e práticas de instituições financeiras internacionais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco Mundial, investimentos chineses, Banco Interamericano, entre outros.

 

3. Chamada de projetos

 

3.1 – Territórios de abrangência – Todo território brasileiro.

 

3.2 – Público prioritário – Associações comunitárias — comunidades tradicionais.

 

3.3 –  Valor – O valor total da Chamada é de R $500.000,00. Serão apoiados no máximo projetos de até R $33.000,00 (trinta e três mil reais) cada.

 

3.4 – Critérios e elegibilidade

• Proposta estar enquadrada no foco desta chamada.
• Comunidades tradicionais e rurais – indígenas, quilombolas, pesqueiras e ribeirinhas, camponesas, de agricultura familiar, impactadas por empreendimentos de energia
• Organizações com orçamento anual de até R $150.000,00.

Cada organização poderá apresentar somente um projeto para esta chamada.

 

3.5 – Critérios de prioridade

• Serão selecionados, prioritariamente, projetos de organizações que não tenham projetos em execução com o Fundo Casa;
• Será levado em consideração o grau de vulnerabilidade das comunidades relacionadas a conflitos de terra;
• Organizações estratégicas nos territórios;
• Gênero – projetos que contemplem a efetiva participação das mulheres, seja na execução das atividades, na composição em cargos de tomadas de decisão nas organizações, bem como ações de saúde e autocuidado para com as mulheres e ações que combatam a violência contra as mulheres;
• Em função da pandemia, projetos que contenham oficinas, encontros, ações de campo e atividades que prevejam aglomerações em locais fechados precisam apresentar protocolos de medidas de prevenção a COVID-19, considerando todas as atividades propostas no projeto (como compra de equipamentos, treinamentos etc.), a fim de garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas. (Vejam o Anexo 1 – Sugestão de protocolos de prevenção)

Anexo 1 – Clique aqui para baixar o Protocolo Sanitário COVID-19

 

3.6 – Período de recebimento das propostas – de 02 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021

 

3.7 – Divulgação das propostas selecionadas – Até dia 06 de setembro de 2021 no site do Fundo Casa e através de comunicado por e-mail

 

3.8 – Período de implementação do projeto aprovado – de outubro de 2021 a outubro de 2022.

 

3.9 – Documentação necessária da organização:

• Última ata de eleição vigente da organização
• Estatuto da organização
• CNPJ
• Certidão Negativa de Débitos do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
• Cópia do extrato bancário com o número da conta

 

4. Como enviar sua proposta

O projeto deve ser inscrito por meio do formulário de inscrição (Word) e a planilha orçamentária (Excel), esses documentos devem ser enviados para: projetos@casa.org.br 

• Anexo 2 – Clique aqui para baixar o Formulário de Inscrição
• Anexo 3 – Clique aqui para baixar a Planilha Orçamentária

Se ainda houver dúvidas, envie e-mail para projetos@casa.org.br